Permissionários do transporte coletivo em Natal, empresários e funcionários da empresa NatalCard, responsável pela comercialização das passagens de ônibus, protagonizaram na manhã desta terça-feira momentos de tensão em frente à Câmara Municipal de Natal. Os envolvidos nas discussões divergiam sobre a comercialização dos bilhetes eletrônicos para o transporte público, que poderá sofrer alterações na tarde de hoje.
Um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município proposto pelo Executivo Municipal, que já foi aprovado em primeira instância pelos vereadores, voltará a ser apreciado nesta terça-feira pelos parlamentares. Se aprovado em segunda votação, o projeto irá modificar a forma de como ocorre a venda das passagens.
Atualmente, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) é quem realiza a venda, através dos serviços prestados pela NatalCard. Porém, a Prefeitura apresentou proposta de emenda à lei orgânica para que, após a licitação dos transportes urbanos, ela fique como responsável pela venda das passagens, podendo delegar a tarefa a um terceiro, caso seja necessário.
“Nós defendemos a alteração da Lei Orgânica e acreditamos que isso seja melhor para todos. Precisamos de transparência no sistema e torná-lo público, como de fato deve ser. Se estamos falando sobre transporte público, porque designar o serviço a empresários?”, questiona o presidente do Sindicato dos Permissionários do Transportes Alternativos (Sitoparn), Nivaldo Andrade. Os motoristas e donos de alternativos ameaçam ocupar a Câmara Municipal de Natal, caso os vereadores se posicionem contrários à emenda.
Cerca de 30 trabalhadores com seus transportes alternativos pararam em frente à Casa Legislativa, enquanto os ânimos se mostram acirrados. Os permissionários consideram que essa discussão faz parte de todo o processo de unificação das passagens entre ônibus e alternativos, e impedi-la seria um retrocesso no processo da bilhetagem única. Porém, de acordo com os funcionários do NatalCard, a mudança do sistema de vendas pode contribuir para que os trabalhadores da empresa perdessem os empregos.
“Se houver essa alteração, certamente o NatalCard deixará de existir. Se isso acontecer, perderemos de imediato 120 cargos e quase 400 cargos indiretos, provenientes de 102 pontos de vendas que temos distribuídos em Natal. A Prefeitura não tem condições de manter uma estrutura como a nossa”, destaca Sidney Norinho de Assis, gerente administrativo da NatalCard. “Estaremos perdendo um investimento de mais de R$ 20 milhões, sem contar o lado da população, que é a maior beneficiada com diversos pontos de venda”.
O NatalCard, área comercial do Seturn, foi criado há seis anos depois que foi instituída a bilhetagem eletrônica, exclusivamente para a venda das passagens através de cartões. O sistema é gerenciado por um datacenter que reúne diariamente um milhão de dados que são compartilhados com a Semob. Inclusive, o Seturn doou, instalou e faz suporte técnica de uma réplica do datacenter dentro da Semob. Diariamente, as empresas pagam uma série de itens de financiamento dos seus veículos como a manutenção da sua frota, combustível, funcionários.
A possibilidade de mudar o controle de venda de cartões está prevista no projeto de unificação da bilhetagem eletrônica, sancionado pelo prefeito Carlos Eduardo, cujo objetivo é integrar a comercialização de passagem de ônibus e opcionais. Caso seja aprovada, o parágrafo único do artigo 125 da Lei Orgânica do Município passa a ter a seguinte redação: “A comercialização de passagens, compreendidos a inteira, o vale transporte e a passagem com abatimento, será feita pelo Executivo Municipal, podendo ser delegado até a homologação da licitação sobre a organização do Sistema de Transporte Público Municipal”.
Emanuel Rodrigues, representante dos 102 lojistas, destacou que as vendas das passagens em pontos comerciais ajuda na manutenção do negócio e na movimentação da economia. “Nós temos um aumento no fluxo em nosso ponto e condicionamos a população ao conforto de não precisar enfrentar filas”, disse.
Fonte: Jornal de Hoje
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